“Votação de hoje foi uma verdadeira tragédia”, diz procurador-chefe do MPF

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Magistrados e membros do Ministério Público Federal realizam amanhã uma mobilização nacional contra o texto aprovado ontem pelo plenário da Câmara Federal, que modificou o projeto das 10 Medidas contra a Corrupção aprovado pela Comissão Especial. Na Paraíba, o ato vai acontecer no Fórum Civil de João Pessoa e no Fórum de Campina Grande às 14h e nos fóruns de Guarabira, Sousa e Cajazeiras às 11h.

O texto aprovado pela Câmara e que seguirá para o Senado foi rechaçado por juízes e membros do MP, especialmente no ponto que prevê crime de abuso de autoridade para magistrados e membros do Ministério Público (MP). Para o procurador-chefe substituto do Ministério Público Federal (MPF), Marcos Queiroga, o texto aprovado ontem é uma verdadeira tragédia. “Eles aprovaram o relatório para logo em seguida, na cada da noite, desvirtuarem completamente. Tudo que tinha de bom no projeto foi retirado. Praticamente todos os avanços que constavam no projeto foram retirados”, avaliou o procurador.

Para Queiroga, o mais grave de tudo é que além de retirar os avanços que constavam no projeto, eles embutiram diversos tipos penais para criminalizar a conduta de promotores e juízes. “Esta tentativa foi encarada por todos nós como uma verdadeira vingança, retaliação mesmo, em decorrência da iniciativa que o MP teve de levar essas medidas de combate a corrupção ao Congresso e também pela forma como o MP tem enfrentado a corrupção nos últimos tempos”, acrescentou.

De acordo com o vice-presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), Max Nunes França, pelo projeto que foi aprovado, haverá uma grave criminalização do pensamento. “O magistrado pode ser a partir daí responsabilizado pelo conteúdo das suas decisões. E o pior, quem passa a julgar isso é o próprio parlamento. O próprio réu que lá na frente avaliar que o magistrado errou, poderá decretar a perda do seu cargo ou responsabilizá-lo de qualquer outra forma”, explicou o magistrado.

Max manifestou preocupação com os rumos de processos como a Lava Jato: “Todas as decisões doravante podem ser questionadas. Os juízes e promotores que conduzem os processo podem ser intimidados pela possibilidade de perda do cargo. A operação mais famosa, que é a Lava Jato sujeita o juiz que a conduz, que é Sergio Moro, a ser lá na frente responsabilizado com a perda do cargo pelos políticos, caso eles entendam que alguma decisão por ele tomada possa ser reformada pelas instâncias recursais superiores”, disse.

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