TCE alerta Cartaxo e cobra atualização no recolhimento de contribuições previdenciárias junto ao IPM

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu um alerta à Prefeitura de João Pessoa para que adote medidas de prevenção ou correção relativas a ausência de repasse integral das contribuições previdenciárias patronais do exercício de 2017 ao Instituto de Previdência do Município de João Pessoa (IPM).

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O alerta emitido pelo relator das contas da prefeitura, conselheiro Nominando Diniz, incide sobre os benefícios de aposentadoria e pensão por morte de responsabilidade do Tesouro Municipal. “Merecendo ser destacado que tais contribuições devem ser recolhidas aos cofres do IPM com as devidas atualizações legais”, destaca o texto na edição da última terça-feira (16) do Diário Oficial Eletrônico do órgão.

A cobrança do TCE está prevista no Relatório de Acompanhamento da Gestão no intuito de prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial da administração municipal.

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