Projeto de RC que desonera micro e pequenas empresas prevê renúncia fiscal de R$ 6 milhões ao ano

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O projeto de lei entregue pelo governador Ricardo Coutinho à Assembleia Legislativa da Paraíba nesta terça-feira (31) prevê renúncia fiscal de R$ 6 milhões ao ano. O texto beneficia microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional com a ampliação da redução de ICMS para empresas com faturamento até R$ 1,8 milhão por ano. Atualmente, o limite de R$ 1,2 milhão. O projeto também prevê redução na taxação que hoje é de 3,16% para 2,08%.

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O governador explicou que, embora o estado precise arrecadar, o governo optou por reduzir impostos das micro e pequenas empresas como estratégia de desenvolvimento do estado. O objetivo é incentivar a geração de renda e a criação de empregos por meio da redução da carga tributária. “A Paraíba é o segundo estado do Brasil onde existe a maior longevidade e duração das micro e pequenas empresas. 82% sobrevivem acima de dois anos. Isso é um tesouro. Um dado muito importante para o estado e eu quero reforçar isso”, disse.

De acordo com o projeto, as microempresas que têm faturamento de até R$ 360 mil serão as mais beneficiadas. As empresas com faturamento até R$ 180 mil, que atualmente têm uma redução na base de cálculo do ICMS de 60%, a partir de 1º de janeiro de 2018 passarão a ter essa redução elevada para 63,23%; enquanto as empresas com faturamento na faixa de R$ 180 mil a R$ 360 mil, que atualmente têm uma redução na base de cálculo do ICMS de 19,35%, passarão a ter essa redução elevada para 21,87%.

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