Presidente do Congresso deve aguardar decisão do STF sobre Aécio e Lira garante apoio do PMDB

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Líder do PMDB no Senado, o paraibano Raimundo Lira garantiu apoio do partido a decisão do presidente do Congresso, Eunício Oliveira (PMDB-CE), de aguardar o veredito dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) antes de deliberar sobre o juízo de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-PB). O Senado havia marcado uma sessão para a próxima terça-feira (3) para analisar a decisão que impôs medidas cautelares a Aécio, mas de acordo com informações do Estado/Broadcast Político, Eunício irá propor o adiamento da discussão.

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A ideia é que os senadores aguardem novo entendimento do Supremo sobre o caso, antes de colocaram o tema em plenário. A presidente da Corte, Carmén Lúcia, marcou para 11 de outubro o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) sobre a necessidade de aval do Congresso para o afastamento de parlamentares.

O possível adiamento deve ser discutido na reunião de líderes de terça-feira, às 14h, e Eunício já conta com o apoio de seu partido. “Liguei para o presidente Eunício. Já disse que, em nome do PMDB, a gente concordava inteiramente com essa decisão. Política é assim: negociação, conciliação, bom senso. Esse novo julgamento pode evitar um confronto entre dois Poderes. Ele já tem a posição do maior partido do Senado e ficou agradecido”, disse Raimundo Lira (PB) em entrevista ao Estadão.

A ação direta de inconstitucionalidade foi protocolada em 2016 por partidos políticos. O objetivo do pedido é submeter ao crivo do Congresso medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal – como o recolhimento domiciliar noturno – que venham a ser impostas a membros do Legislativo, assim como já acontece nos casos de prisão em flagrante. Aécio poderia vir a ser beneficiado com esse entendimento, uma vez que uma eventual derrubada da decisão pelo plenário do Senado não poderia ser contestada. As legendas também sustentam que medidas judiciais que interfiram no exercício do mandato parlamentar devem ser deliberadas pelo Legislativo.

Redação com informações do Estadão

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