Líder da oposição critica omissão de Durval frente ao Executivo e pede na Justiça a instalação da CPI da Lagoa

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O líder da bancada de oposição na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Renato Martins (PSB), criticou ontem a interferência do prefeito Luciano Cartaxo (PSD) nos trabalhos da Câmara e disse que o presidente da Casa, Durval Ferreira (PP) está permitindo que o Executivo determine os trabalhos do Legislativo. Na tarde de ontem, ele ingressou com o mandado de segurança com pedido de liminar na 1º vara da Fazenda para determinar que o presidente da Casa instale imediatamente a CPI da Lagoa, sob pena de pagamento de multa.

“Durval Ferreira está desrespeitando o Regimento a troco de quê? Só posso crer que é a troco de uma relação com o Poder Executivo, o mesmo Executivo que ameaçou e puniu os cinco vereadores da base que foram afastados porque assinaram a CPI, o mesmo que se negou a dar respostas ao CGU, o mesmo Executivo que parece estar mexendo com seus pauzinhos para que a CPI não funcione”, declarou Renato Martins.

Segundo ele, o mandado de segurança foi a última alternativa dos vereadores da oposição, que tentam sem sucesso instalar a CPI. “Nossa expectativa é que a justiça seja feita, que o Poder Judiciário impeça a intromissão do Executivo na Câmara Municipal, que ele não impeça o legislativo de trabalhar, queremos trabalhar, devolver o dinheiro público”, disse. Segundo ele, Durval também não deu resposta ao memorando entregue à Presidência na última terça-feira (29) cobrando um pronunciamento dele até esta quinta acerca da instalação da CPI. “Ele não respondeu, deu de ombros”, afirmou.IMG-20160331-WA0071

O vereador criticou a postura de Durval Ferreira pois, segundo ele, as demais CPIs protocoladas na Casa também foram assinadas pelos vereadores da oposição, mas ele sem cumprir o Regimento Interno, não está se dispondo à sua instalação. “Estamos brigando por essa CPI porque ela tem fato determinado, assinamos a outras também, mas esta foi debatida quatro meses na Casa, tem relatório feito por auditores da CGU com elementos técnicos e científicos. O relatório é farto e não investigá-lo é uma omissão muito grave do Poder Legislativo. Como a gente conseguiu as assinaturas e o presidente não acata, buscamos no Poder Judiciário a proteção para poder trabalhar”, disse.

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