Catão vota contra, mas TCE-PB aprova contas do governador Ricardo Coutinho

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O governador Ricardo Coutinho (PSB) teve as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), nesta quinta-feira (30). As contas são referentes ao exercício de 2015.  O relator Fernando Catão votou pela reprovação das contas.

Os conselheiros Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fábio Nogueira e Marcos Antônio da Costa rejeitaram o relatório e votaram pela aprovação das contas de Ricardo.

Catão ainda emitiu parecer favorável à aprovação da prestação de contas da vice-governadora Lígia Feliciano (PDT) e dos presidentes do Tribunal de Justiça e da Assembleia Legislativa, à época Marcos Cavalcanti e Adriano Galdino (PSB), respectivamente.

Os argumentos de Catão para apontar sobre a reprovação das contas foi a alteração da meta de resultado primário – ele vê maquiagem nas metas -, transferência irregular de recursos financeiros previdenciários, injustificada persistência de grande quantidade de codificados e o não atendimento ao limite constitucional de 25% na educação.

Conforme Catão, o governador deve adotar algumas providências. “Dar cumprimento à decisão que fixou prazo para a devolução integral dos recursos transferidos dos Fundos Previdenciários; determinar a inclusão da ‘Bolsa Desempenho’ no cálculo da despesa de pessoa; utilizar-se de Lei, ao invés de Decreto, para a concessão de ‘Bolsa Desempenho’ pelo Estado; apresentar as informações de folha de pessoal no SAGRES, em observância às resoluções da Corte; realizar os repasses necessários ao cumprimento do Regime Especial de Precatórios; e estrita atenção a LRF, com vistas a evitar informações divergentes entre os valores orçados autorizados na LOA e consignados no Cronograma Mensal de Desembolso”, diz trecho de documento apresentado durante sessão.

Nos três anos anteriores, os relatores que aprovaram as contas do governador foram os conselheiros: Nominando Diniz em 2014, André Carlo Torres em 2013 e Arthur Cunha Lima em 2012.

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