Aguinaldo Ribeiro tem menor produtividade da bancada federal paraibana em 2015

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A produtividade dos deputados federais da bancada paraibana em 2015 incluiu participações em CPI importantes no âmbito nacional, projetos relacionados a alterações nos salários de várias categorias, e até solicitação para fiscalizar a poluição das águas da Baía de Guanabara. Este ano, o deputado que menos apresentou proposituras foi o deputado do PP, Aguinaldo Ribeiro.

Aguinaldo apresentou apenas três proposituras este legislatura. Um dos projetos de Aguinaldo dispõe sobre adoção de providências visando acelerar a conclusão das obras da transposição do Rio São Francisco. O projeto foi subscrito por mais 16 parlamentares paraibanos.

O deputado com maior número de projeto em 2015 foi Veneziano Vital. O peemedebista apresentou 130 projetos, incluindo uma matéria que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI – da rapadura.

O deputado Damião Feliciano apresentou projeto inusitado em maio. Ao prever realização dos Jogos Olímpicos, no próximo ano, Damião apresentou projeto para realização de Comissão Externa com objetivo de fiscalizar a poluição das águas da Baía de Guanabara, na cidade do Rio de Janeiro.

O deputado Benjamin Maranhão também apresentou projeto relacionado a questões de outros estados. Maranhão preocupou-se com as demissões na Bahia e requereu audiência para discutir as demissões em massa e os atrasos no repasse salarial dos funcionários das obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), lote 5, compreendido entre os municípios de Guanambi e Caetité, no estado baiano.

Efraim Filho teve as atenções voltadas para as CPIs que investigaram supostas irregularidades no governo federal. Já em março, Efraim solicitava realização de uma acareação entre o Sr. PAULO ROBERTO COSTA, ex-Diretor de Abastecimento do Petróleo Brasileiro S.A – Petrobras, e o Sr. JOÃO VACCARI NETO.

Hugo Motta teve destaque na CPI da Petrobras. Motta foi presidente da CPI e em maio requereu informações ao Presidente da PETROBRAS, referente o andamento das recomendações aprovadas no relatório final da CPI da Petrobras da Câmara dos Deputados em outubro de 2015 e os respectivos prazos para adequações.

O deputado Luiz Couto apresentou 68 proposta e integrou lista dos paraibanos com projetos destinados a outros estados. Ele propôs a criação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias fiscalize os órgãos da administração direta e indireta da União incumbidos de supervisionar a apuração das responsabilidades sobre o incêndio na boate Kiss, ocorrido em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, em 27 de janeiro de 2013, com 922 vítimas, sendo 242 fatais.

No site da Câmara, o Manoel Junior aparece como autor do projeto polêmico que dispõe sobre anistia tributária, cambial e criminal aos bens mantidos no exterior por pessoas físicas residentes no país, não previamente informados às autoridades brasileiras na forma da legislação aplicável, que venham a ser informados na forma e no prazo desta lei, e dá outras providências.

Wellington Roberto apresentou 25 proposituras, entre elas uma que denomina Açude José Farias Braga o Açude Público de Sumé, localizado no Estado da Paraíba.

Por fim, Wilson Filho destacou-se pela instalação da Frente Parlamentar do Semi árido e solicitou a realização de um Seminário, na Assembleia Legislativa da Paraíba, com representantes do Ministério da Integração Nacional; Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS; Agência Nacional de Águas – ANA e autoridades do Estado da Paraíba para tratar das ações, práticas e diretrizes que deverão ser tomadas no combate à seca no Estado da Paraíba no ano de 2016.

Confira principais projetos dos deputados em 2015 com base nos dados fornecidos pelo site da Câmara Federal

Aguinaldo Ribeiro

Projetos 3 apresentados

12/11/2015 – subscrito com outros 16 parlamentares
Ementa: Sugere a Excelentíssima Senhora Presidente da República, Dilma Roussef, adoção de providências para promover a implantação de um terceiro turno de funcionários nas obras da transposição do Rio São Francisco visando acelerar sua conclusão.

18/3/2015 – com 11
Ementa: Sugere ao Ministro de Estado da Integração Nacional adoção de providências visando acelerar a conclusão das obras da transposição do Rio São Francisco.

1/4/2015
Ementa: Requer a criação de uma subcomissão para análise e construção de alternativas às medidas sócio-educativas previstas no Estatuto da Criança e Adolescente – ECA, com vistas ao debate sobre a sua atualização.

Benjamim Maranhão

16 proposituras

27/10/2015
Ementa: Sugere o encaminhamento de projeto de lei ao Congresso Nacional dispondo sobre o Plano Nacional de Carreiras, Cargos e Salários dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) – PNCCS-SUS.

12/11/2015
Ementa: Sugere a Excelentíssima Senhora Presidente da República, Dilma Roussef, adoção de providências para promover a implantação de um terceiro turno de funcionários nas obras da transposição do Rio São Francisco visando acelerar sua conclusão.

18/3/2015
Ementa: Sugere ao Ministro de Estado da Integração Nacional adoção de providências visando acelerar a conclusão das obras da transposição do Rio São Francisco.

3/9/2015
Ementa: Susta os efeitos do Acordão nº 925-13/13-P, do Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso Nacional.

22/10/2015
Ementa: Susta a Portaria nº 1.070, de 30 de julho de 2015, do Ministro da Justiça, que estabelece “preços” para retribuição dos serviços prestados pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

3/9/2015
Ementa: Altera o inciso V do art. 203 da Constituição Federal, para estender aos dependentes da pessoa vítima de homicídio consumado a garantia de um salário mínimo de benefício mensal.

27/5/2015
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer parâmetros aplicáveis à gestão de recursos humanos no âmbito de instituições integradas ao Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.

17/3/2015
Ementa: Altera a lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas.

19/3/2015
Ementa: Requer a realização de visita técnica de membros desta Comissão a algumas das obras paralisadas da Petrobrás a fim de mensurar e, posteriormente, debater, em mesas redondas, o impacto desse fato relativamente ao desemprego gerado nessas localidades.

5/3/2015
Ementa: Requer que seja convocado o Exmo. Sr. MANOEL DIAS, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, e convidado o Exmo. Sr. MARCOS BEMQUERER, Ministro do Tribunal de Contas da União – TCU, a fim de prestarem esclarecimentos acerca de denúncias de fraudes envolvendo o Seguro-Desemprego.

25/5/2015
Ementa: Solicita a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei Nº 3.765/2008 que “altera a Lei n.º 5.811, de 11 de outubro de 1972, para assegurar a jornada de turnos ininterruptos de revezamento, estabelecida no inciso XIV do Art. 7º da Constituição Federal, aos trabalhadores abrangidos por esta legislação especial, e garantir o âmbito de aplicação dessa legislação a todos os que prestem serviços sob o regime de embarque e confinamento, como empregados ou como trabalhadores terceirizados”.

17/6/2015
Ementa: Requer que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público encaminhe solicitação de auditoria ao Tribunal de Contas da União, para apurar possíveis malversações ocorridas nos recursos dos Fundos FI-FGTS e POSTALIS, veiculadas na imprensa.

13/7/2015
Ementa: Requer que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público encaminhe solicitação de auditoria ao Tribunal de Contas da União, para apurar as causas da paralisação de obras da Petrobras e as consequentes demissões de seus trabalhadores, constatados por esta Comissão em visitas técnicas realizadas em diversos Estados da federação.

15/9/2015
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir as demissões em massa e os atrasos no repasse salarial dos funcionários das obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), lote 5, compreendido entre os municípios de Guanambi e Caetité, no Estado da Bahia.

17/9/2015
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema “A Greve dos funcionários do INSS”.

Damião Feliciano

17 proposituras

12/11/2015
Ementa: Sugere a Excelentíssima Senhora Presidente da República, Dilma Roussef, adoção de providências para promover a implantação de um terceiro turno de funcionários nas obras da transposição do Rio São Francisco visando acelerar sua conclusão.

18/3/2015
Ementa: Sugere ao Ministro de Estado da Integração Nacional adoção de providências visando acelerar a conclusão das obras da transposição do Rio São Francisco.

7/5/2015
Ementa: Concede benefícios fiscais às empresas que promovam aumento salarial para o trabalhador que concluir o curso de ensino fundamental ou médio.

21/5/2015
Ementa: Assegura prioridade de vagas em escolas públicas aos filhos e dependentes de pessoas com deficiência, próximas às respectivas residências.

20/8/2015
Ementa: Altera a Lei nº Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Explicação: Garante a oferta sistemática de classes de Educação de Jovens e Adultos – EJA, em todos os segmentos e, em, no mínimo, dois turnos.

20/8/2015
Ementa: Altera a Lei nº Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Explicação: Garante a oferta sistemática de classes de Educação de Jovens e Adultos – EJA, em todos os segmentos e, em, no mínimo, dois turnos.

1/7/2015
Ementa: Requer a formação de uma Comissão Parlamentar para discutir o racismo com a comissão Parlamentar dos Estados Unidos da América. É do interesse do Brasil um intercâmbio de ideias em favor da igualdade e da justiça contra o racismo e a intolerância.

25/8/2015
Ementa: Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Educação, no intuito de debater acerca da precariedade do Transporte Escolar no Brasil. Com representantes do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar do Ministério da Educação; do Programa Caminho da Escola do Ministério da Educação; do Conselho Nacional de Secretários da Educação – Consed; do departamento Nacional de Trânsito – Denatran e o Secretário de Educação da Paraíba .

9/7/2015
Ementa: Retirada de tramitação do Recurso N.º 33/2015, contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei n.º 5.240/2013, que “Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.906, de 4 de Julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil.”.

17/11/2015
Ementa: Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de lei nº 6.912/2002, que “Institui ações afirmativas em prol da população brasileira afrodescendente”.

17/11/2015
Ementa: Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de lei nº 6418/2005, que “Define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem”.

14/4/2015
Ementa: Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Educação, para debater sobre a Educação de Jovens e Adultos no Plano Nacional de Educação: Desafios e Perspectivas.

15/4/2015
Ementa: Requer, no âmbito da Comissão de Educação – CE, a criação de Subcomissão Permanente de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação do processo de implementação das estratégias e do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação – PNE.

6/5/2015
Ementa: Requer a realização de Comissão Externa para fiscalizar a poluição das águas da Baía de Guanabara, na cidade do Rio de Janeiro, sede dos Jogos Olímpicos 2016.

29/6/2015
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para convidar o Senhor Luis Cláudio Costa, Secretário Executivo do Ministério da Educação, onde terá por objetivo uma avaliação entre o Fundo de Financiamento Estudantil-FIES, a crise, o momento atual, as perspectivas para o futuro e o Plano Nacional de Educação-PNE, assim como apresentar as metas e ações de combate sobre analfabetismo no Brasil.

Efraim Filho

22 projetos

12/11/2015
Ementa: Sugere a Excelentíssima Senhora Presidente da República, Dilma Roussef, adoção de providências para promover a implantação de um terceiro turno de funcionários nas obras da transposição do Rio São Francisco visando acelerar sua conclusão.

18/3/2015
Ementa: Sugere ao Ministro de Estado da Integração Nacional adoção de providências visando acelerar a conclusão das obras da transposição do Rio São Francisco.

3/9/2015
Ementa: Susta os efeitos do Acordão nº 925-13/13-P, do Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso Nacional.

1/4/2015
Ementa: Altera redação de dispositivos do artigo 4° da Lei n° 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP. Explicação: Possibilita o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em prol da segurança viária.

13/5/2015
Ementa: Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, e dá outras providências. Explicação: Altera a Lei nº 9.503, de 1997 e a Lei nº 6.437, de 1977.

10/6/2015
Ementa: Recorre, com base no art. 95, § 8º do Regimento Interno da cãmara dos Deputados, da Decisão do Presidente na Questão de Ordem nº 79/2015.

2/3/2015
Ementa: Solicita a convocação do Sr. SHINKO NAKANDAKARI, CPF nº 460.303.008-06, para prestar depoimento nesta CPI.

14/7/2015
Ementa: Requer no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, por meio dos trabalhos realizados pela Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado, ouvir os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO dos Ministérios Públicos Estaduais e os Secretários Estaduais de Segurança Pública de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná.

2/3/2015
Ementa: Solicita que esta CPMI requisite ao Tribunal de Contas da União cópia de todos os processos que tramitam naquela Corte – encerrados ou em andamento – que versem sobre a Refinaria de Pasadena.

2/3/2015
Ementa: Solicita que seja realizada uma acareação entre o Sr. PAULO ROBERTO COSTA, CPF nº 302.612.879-15, ex-Diretor de Abastecimento do Petróleo Brasileiro S.A – Petrobras, e o Sr. JOÃO VACCARI NETO, CPF n.º 007.005.398-75.

2/3/2015
Ementa: Solicita a convocação do Sr. ADARICO NEGROMONTE, CPF 748.527.607-72, para prestar depoimento nesta CPI.

2/3/2015
Ementa: Solicita que esta CPI requisite à Petrobras cópia de todos os contratos celebrados no período de 2005 a 2015 entre a estatal e as empresas que específica, cujos objetos abrangem a execução de obras e serviços no continente africano.

17/3/2015
Ementa: Requer a criação de Subcomissão Permanente para tratar do controle de armas, munições e explosivos.

4/3/2015
Ementa: Solicita a convocação do Sr. EDUARDO HERMELINO LEITE, “LEITOSO”, CPF 085.968.148-33, Vice-Presidente da Camargo Côrrea, para prestar depoimento nesta CPI.

4/3/2015
Ementa: Solicita a convocação do Sr. DALTON DOS SANTOS AVANCINI, CPF 094.948.488-10, Presidente da Camargo Côrrea, para prestar depoimento nesta CPI.

10/3/2015
Ementa: Solicita que seja realizada uma acareação entre o Sr. RENATO DE SOUZA DUQUE, CPF 510.515.167-49, ex-Diretor da área de serviços da Petrobrás, e o Sr. ZWI SKORNICKI, CPF 244.929.307-87, operador do Estaleiro Kepell Fels.

7/10/2015
Ementa: Requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Fabrizio Dulcetti Neves e das empresas Atlântica Administração de Recursos Ltda. e LatAM Investments LLC.

10/3/2015
Ementa: Solicita que seja realizada uma acareação entre o Sr. RENATO DE SOUZA DUQUE, CPF 510.515.167-49, ex-Diretor da área de serviços da Petrobrás, e o Sr. IDELFONSO COLARES FILHO, CPF 016.554.933-53, operador do Estaleiro Atlântico Sul.

10/3/2015
Ementa: Solicita que seja realizada uma acareação entre o Sr. RENATO DE SOUZA DUQUE, CPF 510.515.167-49, ex-Diretor da área de serviços da Petrobrás, e o Sr. MILTON PASCOVITCH, CPF 085.355.828-00, operador do Estaleiro Rio Grande.

14/10/2015
Ementa: Requer à justiça norte-americana, por via diplomática, o compartilhamento de toda a documentação relativa a investigações existentes naquele país que envolvam o BNY Mellon e os fundos de pensão objeto desta CPI.

5/5/2015
Ementa: Solicita a convocação do Sr. Luís Inácio Lula da Silva, CPF nº 070.680.938-68, para prestar depoimento nesta CPI.

23/4/2015
Ementa: Requeremos, com base no § 3º, do art. 58, da Constituição Federal, a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do senhor ANTONIO PALOCCI FILHO, inscrito no CPF/MF sob o nº 062.605.448-63, e da empresa PROJETO – CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 08.432.773/0001-59, no período entre 1°/10/2009 até 31/12/2014.

2/3/2015
Ementa: Solicita a convocação da Sra. ARIANA AZEVEDO COSTA BACHMANN, CPF 098.666.447-23, filha do ex-Diretor de Abastecimento da Petróleo Brasileiro S.A – Petrobras Paulo Roberto Costa, para prestar depoimento nesta CPI.

Hugo Mota

12 proposituras

17/6/2015
Ementa: Para sustar os efeitos da inclusão da ideologia de gênero no Documento Final do Conae- 2014, assinado e apresentado pelo Fórum Nacional de Educação.

30/6/2015
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 189 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para dispor sobre a insalubridade na higienização de instalações sanitárias de escritórios e áreas internas e a respectiva coleta de lixo.

22/10/2015
Ementa: Concede anistia ao Delegado de Polícia Federal Protógenes Pinheiro de Queiroz que coordenou a Operação Policial Satiagraha.

10/12/2015
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção do atestado médico digital.

19/3/2015
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para unificar as competências de fiscalização das infrações de trânsito, tornando-as comuns aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

24/11/2015
Ementa: Requer informações ao Presidente da PETROBRAS, referente o andamento das recomendações aprovadas no relatório final da CPI da Petrobras da Câmara dos Deputados em outubro de 2015 e os respectivos prazos para adequações.

21/5/2015
Ementa: Requer a prorrogação do prazo de funcionamento desta CPI – PETROBRÁS, por 60 (sessenta) dias a contar do término efetivo dos trabalhos (25/06/2015).

5/8/2015
Ementa: Requer a prorrogação do prazo de funcionamento desta CPI – PETROBRÁS, por 60 (sessenta) dias a contar do término efetivo dos trabalhos (24/08/2015).

4/3/2015
Ementa: Requer a contratação da empresa Kroll, especialista em recuperação de ativos financeiros ilícitos decorrentes da lavagem de dinheiro em crimes contra o erário, para efetuar análise financeira, elaborar diagnósticos e auditoria em contratos da empresa Petrobras – Petróleo Brasileiro S/A.

13/4/2015
Ementa: Requer a realização de diligência externa na cidade de Curitiba – PR com o objetivo de ultimar providências no sentido do compartilhamento de informações das ações decorrentes da Operação Lava Jato, sob responsabilidade jurisdicional do Juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Luiz Couto

68 propostas

5/3/2015
Ementa: Sugere a adoção de medida relativa a envio de proposta do Plano de Cargos, Carreira e Salários, dos funcionários do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, de todo o Brasil, por ser de iniciativa desse Poder.

3/11/2015
Ementa: Propõe que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias fiscalize os órgãos da administração direta e indireta da União incumbidos de supervisionar a apuração das responsabilidades sobre o incêndio na boate Kiss, ocorrido em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, em 27 de janeiro de 2013, com 922 vítimas, sendo 242 fatais.

25/5/2015
Ementa: Altera a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, para dispensar da obrigatoriedade de classificação os produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico adquiridos pelo Poder Público ao amparo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ou do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

30/6/2015
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, e dá outras providências. Explicação: Estabelece que a prisão efetuada sem mandado judicial se caracteriza como ato de improbidade administrativa.

9/2/2015
Ementa: Torna obrigatória a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos pelas instituições financeiras controladas pela União.

26/6/2015
Ementa: Solicita formação de grupo de trabalho para visitar a Comarca de Teófilo Otoni e acompanhar de perto o processo de apuração do atentado contra o prefeito de Ouro Verde de Minas, Minas Gerais, Senhor Geraldo José Luiz, o Gezinho (PT).

15/7/2015
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro das Comunicações sobre o ato que outorga permissão à Rádio Cruzeiro Ltda. para explorar serviço de radiofusão sonora no Município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.

Manoel Junior

58 propostas apresentadas

28/4/2015
Ementa: Requer a realização de audiência pública da Comissão para debater a adaptação à seca, a gestão ambiental e a conservação da Caatinga

14/5/2015
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com as Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e Relações Exteriores e de Defesa Nacional, tendo como objetivo discutir a Mensagem 36 de 2015, que ‘submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para Melhoria da Observância Tributária Internacional e Implementação do FATCA, celebrado em Brasília, em 23 de setembro de 2014’.

18/3/2015
Ementa: Sugere ao Ministro de Estado da Integração Nacional adoção de providências visando acelerar a conclusão das obras da transposição do Rio São Francisco.

21/5/2015
Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde que providencie a inclusão dos profissionais da educação no grupo prioritário para vacinação contra o vírus da Influenza.

12/8/2015
Ementa: Dispõe sobre anistia tributária, cambial e criminal aos bens mantidos no exterior por pessoas físicas residentes no país, não previamente informados às autoridades brasileiras na forma da legislação aplicável, que venham a ser informados na forma e no prazo desta lei, e dá outras providências.

Pedro Cunha Lima – Tirou Licença e teve dados retirados do site da Câmara.

Veneziano Vital

120 proposituras

4/8/2015
Ementa: Solicita ao Ministro de Estado da Educação informações sobre a redução de recursos destinados a programas da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e ao Programa de Educação Tutorial – PET, no exercício de 2015.

25/3/2015
Ementa: Modifica a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, a fim de permitir a dedução de despesas com aluguel na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.

2/3/2015
Ementa: Dispõe sobre a preferência de assentos em áreas destinadas à alimentação nos shoppings centers e centros comerciais para as pessoas que especifica.

1/10/2015
Ementa: Altera o art. 88 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que “institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências”, para dispor sobre a relação de emprego entre os árbitros e as federações.

7/7/2015
Ementa: Concede isenção de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito da Administração Pública federal a candidatos desempregados ou com renda de até 2 (dois) salários mínimos que cumpram as condições que especifica, e dá outras providências.

16/7/2015
Ementa: Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados _ IPI para rapadura.

26/5/2015
Ementa: Tipifica o ato de fotografar, filmar ou captar a voz de pessoa, sem autorização ou sem fins lícitos, prevendo qualificadoras para as diversas formas de sua divulgação e dispõe sobre a garantia de desvinculação do nome, imagem e demais aspectos da personalidade, publicados na rede mundial de computadores, internet, relativos a fatos que não possuem, ou não possuem mais, interesse público.

1/6/2015
Ementa: Altera a Lei n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008, para igualar os valores das bolsas de estágios pagas aos estagiários dos três Poderes da União.

2/7/2015
Ementa: Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as prestadoras dos serviços de banda larga a fornecer conexão com velocidade igual ou superior à velocidade nominal contratada pelo assinante.

Wellington Roberto

25 propostas

5/8/2015
Ementa: Denomina Açude José Farias Braga o Açude Público de Sumé, localizado no Estado da Paraíba.

15/4/2015
Ementa: Solicita a realização de Audiência Pública com a presença dos senhores Secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana, (Presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), do senhor Pedro Oscar Viotto – Diretor Setorial de Segurança Bancária da Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN e do senhor Carlos Cordeiro – Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, para prestarem esclarecimentos e informações que embasem esta Comissão Especial

5/3/2015
Ementa: Solicita do Senhor Ministro de Estado dos Transportes informações relativas as obras realizadas dentro da malha Rodoviária e Ferroviária Nacionais

14/10/2015
Ementa: Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a aplicação de recursos e a gestão dos Fundos de Previdência Complementar de Funcionários de Estatais e Servidores Públicos

Wilson Filho

116 projetos

17/12/2015
Ementa: Requer a realização de um Seminário, na Assembleia Legislativa da Paraíba, com representantes do Ministério da Integração Nacional; Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS; Agência Nacional de Águas – ANA e autoridades do Estado da Paraíba para tratar das ações, práticas e diretrizes que deverão ser tomadas no combate à seca no Estado da Paraíba no ano de 2016.

6/5/2015
Ementa: Requer a solicitação de informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, e ao Secretário da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas – SENAD, sobre dados da segurança pública, no Estado da Paraíba e, especificamente, na cidade de João Pessoa.

24/3/2015
Ementa: Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 5773/2013, de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, acrescentando o art. 288 – B, tipificando o crime de terrorismo, e dá outras disposições.

31/3/2015
Ementa: Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Desenvolvimento do Semiárido do Nordeste.

24/2/2015
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº do PL 2295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de enfermagem.

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